ULTRAGAZ

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sexta-feira, 21 de agosto de 2009

O CUMPRIMENTO DA LEI

O CUMPRIMENTO DA LEI

“Não cuideis que vim destruir a Lei ou os profetas, não vim ab-rogar, mas cumprir. Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a Terra passem nem um jota ou um til se omitirá da Lei, sem que tudo seja cumprido” (Matheus 5,17. 18).

Esse é um dos mais lindos ensinamentos que o Mestre Jesus deixou para os todos os seres humanos. Um exemplo de sabedoria e respeito para com a Lei. Nem um jota ou um til se omitirá da Lei, mas na realidade o homem subtrai da Lei todo o alfabeto. A Carta Magna do País, de tão remendada perdeu sua destinação e valor. Infelizmente, os homens do poder só pensam em beneficio próprio esquecendo que existem milhões de outros seres, iguais a eles necessitados de ajuda, amparo e guarida. São os estropiados, os miseráveis, os sem tetos, a população carente, os dissociados das benesses que a Lei lhes oferece ou beneficiam.


A mania de proteção, o nepotismo doentio, leva o homem a cometer atos indignos contra os que suam a camisa para pagar em dia seus impostos. Na realidade são impostos malditos, pois a carga tributária é injusta, maléfica, horrenda e sanguinária. Os famosos ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), os IPIS (Imposto Sobre Produtos Industrializados), os ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros, verdadeiros sanguessugas que o governo coloca para convivermos com eles. A família imposturial é grandiosa, faminta, vampirizadora, deleteriana, formada de verdadeiros trasgos que beneficiam os que estão no ápice do poder.


A palavra de derivação latina ab-rogar vem de abrogare, tem como sinonímia pôr em desuso; anular, suprimir, revogar, derrogar. Fazer cessar a existência ou a obrigatoriedade de (uma lei) em sua totalidade. É justamente o que eles fazem. Apenas um exemplo do não cumprimento das leis, os precatórios. Os governos teimam em não pagar e o calote sempre aparece como fantasma contra aqueles que sonham receber benditos benefícios. Precautório tem a mesma significação, visto que deriva do latim praecautus, particípio passado de praecavere, 'precaver', + - ório, e cuja adjetivação diz que envolve precaução, que pede ou solicita algo (documento precatório); rogatório.


É rogar, rogar é o governo negar. Veja mais uma aberração como muitas que acontecem na “ilha da fantasia”, no “país das maravilhas”, da “Ordem e Progresso” onde o certo seria “Progresso e Ordem”, pois todo progresso demanda desordem, mas não a desordem que está explícita para todo mundo ver e avaliar. “Validado ato secreto de favorece sobrinha de Sarney. O jornal do Estado de São Paulo denuncia através da mídia escrita mais uma sacanagem do presidente do Senado Federal nos seguintes termos: “No mesmo dia em que o senador José Sarney (PMDB-AP) foi absolvido pelo Conselho de Ética, aliados e parentes do presidente do Senado nomeados por atos secretos foram oficialmente anistiados e continuarão empregados na Casa.


A diretoria-geral validou os boletins sigilosos que deram emprego a Maria do Carmo de Castro Macieira, sobrinha do senador; Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro e afilhado político Silas Rondeau; e Alba Leite Nunes Lima, mulher de Chiquinho Escórcio, aliado do presidente do Senado. Os três estão incluídos numa relação de 45 atos secretos validados pela diretoria-geral referentes a nomeações. Casada com um sobrinho de Marly, mulher de Sarney, Maria do Carmo Macieira foi nomeada em 29 de junho de 2005 para o gabinete da então senadora e hoje governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), filha do presidente do Senado.

Hoje, é servidora de Mauro Fecury (PMDB-MA), suplente de Roseana. Sarney chegou a afirmar aos parlamentares que a desconhecia. "Eu confesso que não sei quem é." Depois, admitiu. "Perdão, ela foi nomeada pela senadora Roseana." A decisão de validar os 45 atos secretos foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, mesmo dia em que o Conselho de Ética livrou Sarney de processos de cassação por quebra de decoro, inclusive os relacionados ao envolvimento dele com esses atos, como revelado pelo Estado.


Para validar as medidas, a Diretoria-geral alega que, apesar da nomeação secreta, essas pessoas têm exercido suas funções devidamente. Além desses 45, outros 34 servidores se encontram na mesma situação e aguardam uma decisão. Entre eles está Henrique Dias Bernardes, que ganhou emprego em abril de 2008, quando era namorado de uma neta de Sarney. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. É uma vergonha nacional e o “cara” diz que de nada sabe. O Brasil está sem norteamento, sem azimute, um verdadeiro caos, o clima virótico vai continuar, pois a má fé se instalou no partido do governo.

O presidente do Conselho de Ética do Senado (Paulo Duque), nunca ouviu falar de ética na vida, tanto é que jogou nos arquivos as onze denúncias contra Sarney. Seriedade nesse País é preciso, alguém tem que tomar medidas drásticas para moralização de nossa pátria. Vemos com muita preocupação a impunidade e a imunidade, pois poderemos ser vítimas delas. Daqui a pouco a maioria vai querer roubar, fazer o quem bem quer, pois punição não existe. Já chegamos ao ponto do meliante chamar o cidadão de vagabundo.


As famílias vivem trancafiadas em casa com grades por todos os lados, os meliantes não ruas pintando e bordando e outros saboreando cafezinho, cadeira confortável, ar condicionado, atendendo celular o tempo todo, brigam entre si para chamar atenção, mas depois saem abraçados como se nada tivesse acontecido e o povo se afogando na vergonha de mãos atadas sem nada poder fazer. Que psicosfera estamos vivendo meu Deus e ainda dizem que os culpados são os militares. O Militar tem como ponto forte a hierarquia e a disciplina.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES- MEMBRO DA ACI-DA ALOMERCE E DA AOUVIR/CE

DISPUTA POLÍTICA

DISPUTA POLÍTICA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - esteve reunida para ouvir o depoimento da ex- secretária da Receita Federal, Lina Vieira, sobre um suposto encontro, ou reunião, que teria sido provocado pela Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, com intuito de “agilização” por parte da ex-secretária, do processo movido contra o filho do presidente do Senado Federal José Sarney. A secretária chegou a Comissão por volta das 8.30h da manhã, para ser ouvida, depois de mais de duas horas de espera. Além de querer colaborar como a dita Comissão, a Sra. Lina teve que tomar um tremendo chá de cadeira, enquanto os parlamentares discutiam abobrinhas que não levavam a nada.



A senhora Lina mostrou ser uma mulher de fibra e deu uma verdadeira aula aos parlamentares que como proceder com responsabilidade e altivez no controle do dinheiro público. Serena, segura durante toda inquirição, não titubeou nem escorregou na maionese que alguns parlamentares colocar a sua frente. O político numa hora tão importante e primordial para a nação, não pode perder a tranquilidade e querer macular a honra de quem quer que seja. Aos parlamentares cabia tão somente perguntar, indagar e jamais fazer juízo de valor. Alguns senadores governistas chegaram a ser grosseiros e mal educados com a testemunha. Chegaram a insinuar prevaricação por parte de Lina Vieira.



O que todo mundo queria saber ela confirmou. Manteve-se na mesma postura do começo ao final do interrogatório. Numa Comissão tão importante não pode haver dois pesos e duas medidas e que procedam da mesma maneira, convocando a ministra para dar suas versões a respeito do caso. Durante o interrogatório Lina disse não ter se ‘sentido pressionada’, mas considerou o pedido da ministra "descabido”. Claro, pois se a ministra tinha interesse sobre o assunto deveria ter provocado uma reunião e participar ao presidente da República, a sua preocupação com o desenrolar do processo, mesmo assim seria incoerência, pois o mesmo corria em sigilo de justiça.



O homem mais indicado para dar a resposta a Dilma seria o ministro da Fazenda, Mantega. Foi enfática em afirmar que para falar a verdade não necessitaria de agenda. Até o presidente caiu ou se fez de bobo afirmando que a ex-secretária deveria apresentar provas do encontro.

Olha que a disputa política nem começou e os ânimos estão esquentados governo e oposição, brigam por picuinhas, pela posse e manutenção do poder. Enquanto isso, o povo brasileiro continua sofrendo. Esqueceram a gripe tão propalada, mudaram o foco das atenções e Lula continua apoiando Sarney. Acrescentou também que: “Não senti no pedido da ministra qualquer pressão".



"Não tomei nenhuma providência em relação ao pedido da ministra", acrescentou, lembrando ainda que havia uma demanda da Justiça no mesmo sentido. "Não dei nenhum retorno, e também não fui cobrada." Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Lina havia dito que entendera o pedido de ‘agilização’ nas investigações como uma sugestão de encerramento das mesmas. Em outras palavras, o dito pelo não dito. PSDB e DEM acusaram a ministra da Casa Civil de tentar interferir nos trabalhos da Receita. Para a oposição, Dilma tentou beneficiar a família do presidente do Senado. "É claro e evidente que se tratou de uma tentativa do uso do poder para a quebra da impessoalidade do serviço público", criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).



Segundo ela, a Receita deve ser vista como uma instituição de Estado. "Não estamos ali para atender o governo A, B ou C." O que não se entende nesta jogada toda foi à demissão de uma funcionária competente que mostrou por (A + B) que entende a fundo de finanças públicas. Como citamos anteriormente os governistas não foram éticos e em resposta, tentaram desqualificar e intimidar a ex-secretária da Receita. Disseram que Lina não apresentou nenhuma prova de que a reunião realmente ocorreu, e destacaram o fato de ela não saber nem a data do suposto encontro. Além disso, afirmaram que, se a versão de Lina fosse verdadeira, a ex-secretária da Receita teria cometido o crime de prevaricação, pois não teria denunciado a atitude da ministra nem reportado o episódio a um superior.



"Ou a senhora prevaricou ou não está falando a verdade", sublinhou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). Fazendo juízo de valor, este senador foi um dos que quis colocar a ex-secretária na parede para tentar arrancar coisas que somente ele via naquele momento. Disse também que: "Comparar a arrecadação de 2009 com a de 2008, um ano de bonança, é quase patético", disparou, destacando que em 10 dos 11 meses em que esteve à frente do órgão os efeitos da crise financeira global impactaram negativamente sobre o recolhimento de impostos e tributos. Mas, não foi isso que o presidente passou a população, afirmando sempre que o Brasil estava preparado para enfrentar a crise. Sobre o caso da Petrobras ela não quis dizer nada e com razão, pois estava ali para ser inquirida por outro assunto. Ela disse, no entanto, que em sua gestão a Receita Federal reforçou a fiscalização de grandes empresas. Humildemente afirmou de que: "Tiramos o foco dos velhinhos, dos aposentados e dos assalariados.”



Com esta colocação ela mostrou que realmente é uma pessoa de confiança e não deseja o mal a ninguém. De toda esta cena, desse teatro de operações ficou uma lição: “De que estamos pessimamente representados no parlamento, pois nem eles se entendem e se agridem mutuamente e que o vil metal aliado ao poder é o ponto forte da “Tropa de Choque” do governo. Esquecem por completo os problemas que enfrentam a sociedade brasileira, que sua, se esforça para pagar seus impostos em dia, e outros usam má fé com intuito do enriquecimento ilegal e fácil.

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-ALOMERCE E AOUVIR/CE